Crimes tributários – A limitação de defesa nos crimes tributários
A limitação à defesa nos crimes tributários Por Carlos Augusto Ribeiro, advogado criminalista Na última década, sobretudo em razão da criminalização de algumas condutas, tais como as que atinem ao ICMS, houve um aumento e recrudescimento de processos criminais por crimes contra a ordem tributária, todavia, apesar da legitimidade de muitas acusações, é […]
