Como funciona uma audiência de custódia?
O Direito Criminal é uma das áreas em que os Direitos Humanos mais se fazem presentes, inclusive, a audiência de custódia é uma garantia relacionada a isso. É isso mesmo, a audiência de custódia é uma garantia prevista no pacto de San Jose da Costa Rica, que é a convenção americana de Direitos Humanos. A […]