Nos últimos anos o mundo dos esportes se viu diante de alguns escândalos que envolvem jogadores de futebol e um dos piores crimes que existem, o do estupro. Desde 2013 tivemos o caso Robinho, Neymar e Daniel Alves como o mais recente.

Dos três, Neymar é o único que não teve acusação nem condenação.

Já Robinho e Daniel Alves não tiveram o mesmo fim.

Sobre o caso do Daniel Alves, já tenho um conteúdo completo aqui no blog.

Então, no texto de hoje quero conversar com você sobre o caso do jogador Robinho, que teve várias reviravoltas no meio do caminho. 

Confira abaixo como tudo começou e qual foi o desfecho do caso Robinho.

O caso

O início do caso Robinho foi lá em 2013, quando uma jovem albanesa acusou o jogador e outros amigos de a terem estuprado em uma balada em Milão.

Na época, Robinho jogava no time italiano Milan.

Diante desse caso, Robinho voltou ao Brasil em 2014, apesar das investigações continuarem na Itália.

A condenação, de fato, aconteceu somente 4 anos depois do crime, 2017.

A sentença justiça italiana considerou culpado o jogador e outros 5 amigos de terem cometido estupro coletivo. 

A pena aplicada foi de 9 anos de prisão. 

Recursos

Contudo, apesar da sentença em 2017, foi apenas em 2022 que houve a decisão final do caso, mantendo a condenação e pena de 9 anos.

Então, se estivesse na Itália, Robinho teria ido à prisão pelo crime.

Acontece que nessa época Robinho já estava morando no Brasil há alguns anos e, de acordo com a lei brasileira, ele não poderia sofrer extradição.

Isso porque o artigo 5º, inciso LI da Constituição Federal diz o seguinte:

LI – nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

Ou seja, não poderia sair do Brasil para cumprir a pena na Itália. 

Foi aí que começou a discussão sobre a possibilidade dele cumprir ela por aqui mesmo, de acordo com o pedido da justiça italiana.

Áudios vazados

No meio disso tudo, em 2020 vazaram áudios do jogador falando com os amigos sobre o crime, parecendo pouco preocupado com a situação.

De acordo com ele, a jovem estava bêbada e sequer iria lembrar do que aconteceu.

Esse foi apenas um dos áudios que vazaram, que inclusive a justiça na Itália usou como prova do crime. 

Durante todos esses anos, Robinho sempre se colocou como inocente. 

Julgamento do Superior Tribunal de Justiça

Assim, considerando que não poderia acontecer a extradição do jogador, a justiça da Itália solicitou que sua prisão acontecesse no Brasil.

Mas isso precisou passar pelo julgamento do STJ, que tem competência para analisar pedidos como esse.

A defesa de Robinho diversas vezes apresentou recursos, mas finalmente em 2023 houve o julgamento do caso. 

O relator do caso foi o ministro Francisco Falcão, que de antemão ressaltou que o pedido cumpria todos os requisitos previstos em lei.

Isso porque a lei brasileira de imigração diz que os seguintes requisitos precisam estar presentes para que seja possível a transferência da execução de uma pena que se originou em outro país: 

– Ser cidadão brasileiro ou residente no Brasil;

– A pena deve ser maior que um ano;

– Deve haver uma decisão final, ou seja, os recursos esgotados;

– A atitude que levou à condenação também precisa ser um crime no Brasil;

– Existe um tratado ou promessa de reciprocidade, isso quer dizer que a Itália se compromete a executar uma pena de um italiano que tenha condenação no Brasil.

Tudo isso estava presente no caso. 

O relator ainda disse que como a extradição não seria possível, o único caminho era o cumprimento da pena aqui, sob pena de acarretar impunidade do criminoso. 

A maioria dos ministros esteve de acordo com esse entendimento e também ressaltaram a importância disso para a vítima, que aguardava a justiça acontecer.

Por fim, os ministros também destacaram a necessidade de cumprimento do acordo entre Brasil e Itália.

Assim, a maioria dos votos foi para homologar a execução da pena no Brasil, que era de início em regime fechado.

Ainda, existiram recursos, mas nenhum aceito.

Prisão

Então, em 21 de março de 2024 a Polícia Federal prendeu o ex jogador em sua casa em Santos, litoral de São Paulo.

Robinho foi encaminhado para o presídio de Tremembé, que é conhecido por ter outros presos famosos ou casos de grande repercussão. 

Novo recurso

Atualmente, a defesa de Robinho segue apresentando recursos ao caso.

Dessa vez, a tentativa é para reduzir o tempo em regime fechado.

Isso porque Robinho foi condenado a 9 anos de prisão em regime fechado.

De acordo com a lei brasileira, ele precisa cumprir 40% do tempo de prisão nesse regime, para ser possível a troca para um mais brando, como semi-aberto, pois o crime de estupro é considerado hediondo.

Ou seja, ele precisa ficar 3 anos e 7 meses preso sem a possibilidade de saída.

Assim, o que a defesa quer é diminuir esse tempo para 20%, tornando o crime como comum, para que ele fique preso em regime fechado apenas 1 ano e 8 meses. 

Até o momento ainda não houve decisão sobre esse recurso, mas siga acompanhando meus conteúdos por aqui, pois trarei as atualizações. 

Carlos Ribeiro Advocacia