Descriminalizada, liberada, legalizada, afinal de contas, o que aconteceu com a maconha? Esse foi um importante acontecimento quando o assunto é a descriminalização das drogas e é por isso que resolvi escrever esse conteúdo, para explicar tudo isso para você.
Portanto, acompanhe esse texto até o final para entender os detalhes da descriminalização das drogas em relação à maconha.
Como é a criminalização das drogas no Brasil
Apesar de muitos países hoje já terem a maconha como uma droga legalizada, ou seja, você pode vender, comprar e usar uma pequena quantidade, sem problemas, isso não acontece por aqui.
No Brasil, um dos principais crimes que leva ao encarceramento é, de fato, o tráfico de drogas, justamente por essa política de criminalização tão forte.
O que acontece, então, é que muitas vezes usuários que tinham uma quantidade consigo, mesmo que para consumo próprio, acabam respondendo criminalmente por isso.
Por esse motivo é que há muitos anos já se discute a possibilidade da descriminalização das drogas, que nada mais é do que legalizar o consumo e venda de algumas substâncias.
Essa discussão é mais presente em relação à maconha, porque se entende que é uma substância de baixo potencial ofensivo. Inclusive, o canabidiol, um dos elementos químicos da cannabis, que é presente na maconha, serve até mesmo como medicamento.
Na prática, desde 2006 o porte para consumo já não tinha como punição à prisão, mas podia ter algo como uma prestação de serviços à comunidade ou alguma outra medida.
Qual foi a decisão do STF sobre a maconha
Nesse sentido, desde 2015 existia uma discussão no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização para o consumo, para que não gerasse uma punição criminal.
Ou seja, que para determinada quantidade, quando para consumo próprio, não poderia ser um ilícito penal, que levaria a um processo e um registro na ficha criminal, como acontecia.
Esse julgamento teve várias interrupções no meio do caminho, mas em junho deste ano o STF levou para votação esse ponto.
Então, veja abaixo o que se decidiu sobre isso.
A maconha foi legalizada?
Essa é a principal dúvida que surgiu após esse julgamento, e a resposta é não. Ainda continua sendo proibida a venda de maconha no país, então ela não foi legalizada.
Dessa forma, não há como comprar a substância em lojas específicas como acontece em outros países, como Holanda, Uruguai e alguns estados dos Estados Unidos.
Portar maconha para consumo ainda é crime?
Depende. O que o STF estabeleceu foi que o usuário que portar até 40 gramas de maconha para consumo próprio e não tenha nenhum outro elemento que a identifique como tráfico, não é considerado crime.
Esses outros elementos seriam, por exemplo, uma balança para pesagem ou até mesmo registro de venda de alguma quantidade.
Nesse caso, a pessoa pode ser indiciada por tráfico de drogas, mesmo que esteja portando apenas 40 gramas.
Portanto, se não houver outros elementos que indiquem um possível tráfico, ele vai responder apenas a um delito administrativo.
Dessa forma, não terá que responder processo criminal e também não terá registro em sua ficha.
Qual o principal benefício disso, na prática?
De acordo com o que falei antes, o sistema prisional brasileiro, que já é superlotado, tem como um dos principais motivos de encarceramento os crimes relacionados às drogas.
Além disso, não falamos apenas das cadeias em si, mas de toda a máquina do judiciário que é necessária para processar esses delitos.
Portanto, diferenciar os portadores de consumo próprio para os traficantes é uma forma de desafogar um sistema que já se encontra sobrecarregado.
Isso porque essa pequena infração terá seu processamento de forma administrativa e não criminal.
Ainda, outro ponto que se apresentou no julgamento, pelos Ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, foi a desigualdade nas apreensões, no aspecto de classe social e cor, segundo eles:
“Na falta de critério, a mesma quantidade de drogas nos bairros mais elegantes das cidades brasileiras é tratada como consumo e, na periferia, é tratada como tráfico. O que nós queremos é acabar com essa discriminação entre ricos e pobres, basicamente entre brancos e negros”
Já Alexandre de Moraes citou uma pesquisa que mostrou que “a partir do volume médio de apreensão de drogas em São Paulo entre os anos de 2006 e 2017, alguém negro, analfabeto, de 18 anos de idade costuma ser enquadrado como traficante ao portar apenas 20 gramas de maconha. Já uma pessoa branca, com curso superior, na faixa de 30 anos só costuma ser enquadrada como traficante quando porta 60 gramas.”
Então posso andar com até 40 gramas de maconha e não ter nenhum problema?
Não é bem assim. Como comentei antes, a maconha não é legal no Brasil.
Isso quer dizer, portanto, que se pegarem você com essa quantidade ainda terá que responder a um processo, mas será administrativo.
Assim, de uma forma ou de outra isso pode trazer alguma dor de cabeça para você.
Certamente, as consequências são bem menores do que a de um processo criminal, por exemplo, mas mesmo assim é importante que você fique ciente sobre isso.
Siga acompanhando meus conteúdos por aqui para ficar atualizado sobre essas pautas importantes.
Carlos Ribeiro Advocacia
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