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Artigo – Corrupção ativa e Corrupção passiva

A Administração Pública compreende, em sua acepção lata, a atividade desempenhada pelo Estado visando à consecução de seus fins. E...

Apoio ao XI Simpósio da Associação dos Advogados Criminalistas de Santa Catarina

O escritório Carlos Ribeiro Advocacia Criminal é um dos apoiadores do XI Simpósio da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado...

Absolvição no STJ: Condenação por crime tributário exige comprovação de dolo específico

Condenação por crime tributário exige comprovação de dolo específico, decide STJ ao reformar acórdão do TJSC

Notícia – Justiça enquadra autores de exposição íntima na internet na Lei Maria da Penha

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou um morador de Uberlândia a indenizar em R$ 75 mil sua ex-namorada por divulgaçã...

Diferenças entre injúria racial e racismo

Apesar do nosso país ser multicultural e com uma diversidade que nos orgulha, não raro visualizamos cenas de preconceito e notícias sob...

Imprensa – Atuação do escritório na defesa de parlamentares é destaque na imprensa

Um dos maiores comunicadores de Santa Catarina, ...