Legislativo – Motoristas condenados por contrabando poderão ter a habilitação cassada
Uma proposta da Câmara dos Deputados endurece as penas para quem transportar ou comercializar mercadoria ilegal. O texto, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, determina a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista que for preso em flagrante por crime de contrabando. A matéria estabelece ainda que as empresas que comercializarem produtos contrabandeados podem ter a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelada. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) afirma que a comercialização desse tipo de produto estimula a sonegação de impostos.
Fonte: Senado Federal
Publicado em:
12/03/2018