Notícias sobre garimpos ilegais têm ficado cada vez mais comuns no Brasil. Inclusive, no final do ano passado até mesmo o cantor Alexandre Pires se acusado de se envolver com garimpo ilegal.
Mas, afinal do que contas, o que é garimpo ilegal e o que configura esse crime no país? É o que eu trouxe no texto de hoje.
Confira abaixo todos os detalhes desse conteúdo.
O que é o garimpo ilegal
Desde os anos 80, o Brasil começou a ser cenário de grandes explorações de minérios, em especial na famosa Serra Pelada, no Pará.
A partir daí, diversos outros garimpos foram surgindo no Brasil e hoje é uma das principais atividades do país, que é muito rico em recursos minerais.
No entanto, como qualquer atividade ambiental, principalmente a que envolve a extração de recursos minerais, é preciso uma série de autorizações do governo para que ela seja legalizada.
Ou seja, as empresas que exploram a mineração precisam de licenças de operação de diferentes órgãos governamentais, como o IBAMA, por exemplo.
Nesse sentido, o garimpo ilegal é aquele que acontece quando não há essas licenças para operação, mas a atividade continua em operação para comercializar aqueles minérios.
Uma pesquisa mostrou que no Brasil existem em torno de 4.000 garimpos ilegais.
Esses garimpos podem acontecer através de pessoas que garimpam ilegalmente de forma manual, como era antigamente. Ou até mesmo através de empresas, que utilizam inclusive máquinas nas suas operações.
Na prática, esses garimpos acontecem de forma ilegal porque é difícil obter licença para esse tipo de atividade e também assim podem comercializar de forma ilegal, se a cobrança de impostos.
O que configura o crime de garimpo ilegal
Agora que você sabe o que é o garimpo ilegal, deixa eu mostrar para você o que diz a lei sobre isso:
Art. 55. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida:
Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem deixa de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos da autorização, permissão, licença, concessão ou determinação do órgão competente.
Essa pena que coloquei acima é a que consta na Lei 9605 de 1998, a Lei dos Crimes Ambientais.
Portanto, toda pessoa ou empresa que age de acordo com o que diz o artigo 55 desta lei, pode ir à prisão por até um ano.
Ainda, de acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM), também se considera ilegal o garimpo que acontece em áreas com mais de 50 hectares ou em Terras Indígenas.
Porém, é importante lembrar que todos os casos de garimpo sem licenças se consideram garimpos ilegais, por isso, se você tem essa atividade e ainda não regularizou, deve fazer isso de forma imediata. Caso contrário, pode sofrer as consequências que falei antes.
Medidas de combate ao garimpo ilegal
Atualmente, de acordo com o que falamos antes, o garimpo ilegal tomou proporções gigantescas e tem causado muitos prejuízos.
Nesse sentido, no início deste ano o Governo Federal implementou uma nova força tarefa para combater o garimpo ilegal em terras indígenas, em especial na terra Yanomami em Roraima.
De acordo com o governo, essa nova operação causou um prejuízo de mais de 100 milhões de reais aos garimpos ilegais e quer que esse número aumente ainda mais.
Tudo isso para combater a prática ilegal e desestimular a criação de novos garimpos.
Caso Alexandre Pires
No final do ano passado o cantor Alexandre Pires se envolveu numa polêmica envolvendo o garimpo ilegal.
O cantor foi acusado de receber mais de 1 milhão de reais de uma empresa ligada ao garimpo ilegal em terras Yanomami.
Inclusive, o empresário do cantor chegou a ser preso na época, pois estaria envolvido diretamente com a empresa que praticava o garimpo ilegal.
Atualmente, o caso ainda segue em investigação e o empresário do cantor mantém a liberdade concedida por um habeas corpus.
De acordo com a assessoria do cantor Alexandre Pires, ele jamais esteve envolvido com o esquema.
Resta aguardar para ver qual será a conclusão final desse caso, siga me acompanhando por aqui, pois com certeza trarei novidades.
Carlos Ribeiro Advocacia
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