De todos os crimes que acontecem no Brasil todos os dias, certamente um dos mais noticiados é o da lavagem de dinheiro.

Não é para menos, já que a lava jato, o caso criminal mais famoso do país, tinha como foco de sua investigação justamente a ocorrência desse crime.

Nesse sentido, a lavagem de dinheiro é tão comentada exatamente porque ela é bastante relacionada com os crimes de corrupção, como foi com a lava jato.

Apesar deste caso ter acontecido há alguns anos, o problema com a corrupção segue sendo uma realidade no nosso país.

Assim, diversas empresas, em especial as instituições financeiras e empresas públicas, possuem setores específicos para combater a corrupção e a lavagem de dinheiro.

Mas, afinal de contas, o que configura a lavagem de dinheiro? 

Esconder o dinheiro, não fazer declaração de Imposto de Renda, usar o dinheiro através de um outro negócio? 

A resposta para essa pergunta é o que vou trazer no conteúdo de hoje. 

Então, se você quer entender tudo sobre lavagem de dinheiro, acompanhe a leitura até o final. 

O que é Lavagem de Dinheiro?

Em primeiro lugar, deixa eu explicar para você o que é a lavagem de dinheiro.

Na prática, todo dinheiro recebido precisa ter uma origem lícita.

Ou seja, se você recebe um dinheiro, ele precisa ter uma fonte legal, como, por exemplo:

– Remuneração de trabalho;
– Distribuição de lucros de uma empresa;
– Rendimentos de investimentos;
– Recebimento da venda de algum bem;
– Pagamento de prestação de serviços;
– Entre outros.

Isso quer dizer, portanto, que todo dinheiro que você recebe, deve ter uma comprovação legal de onde ele veio. 

Contudo, algumas situações podem gerar o recebimento de um dinheiro que não tem essa origem legal. 

Nesse caso, o valor recebido é fruto de uma atividade ilegal, como, por exemplo:

– Tráfico de Drogas;
– Propina;
– Fraudes.

Para diferenciar é o que chamamos de dinheiro limpo e dinheiro sujo.

O dinheiro limpo é todo aquele valor que você tem uma comprovação legal de ter recebido, enquanto no dinheiro sujo isso não existe. 

Então, para tornar esse dinheiro sujo em limpo, se faz o que é chamado de lavagem de dinheiro.

É justamente isso que diz o art. 1º da Lei 9.613/98: 

Art. 1º Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

Como funciona a lavagem de dinheiro?

De acordo com o que acabamos de falar, a lavagem de dinheiro é o crime de tornar um dinheiro sujo, limpo.

Isso pode acontecer de diferentes formas e etapas.

Colocação 

Nessa primeira etapa, a lavagem de dinheiro acontece em pequenas partes, inserindo o valor na economia através da compra de bens ou investimentos. 

Ela é feita em pequenas partes para não ser necessária a declaração da movimentação e, com isso, evitar a fiscalização.

Ocultação

Ainda, existe também a fase da ocultação, que acontece através do uso de contas bancárias fantasmas, ou seja, com nome de pessoas ou empresas que não existem.

Integração 

Por fim, existe também a integração, que é quando o dinheiro ilícito é reinserido na economia através de investimentos em empresas.

É provável que você já tenha ouvido falar que tal empresa só existe para lavar dinheiro.

De fato, isso existe, é exatamente esse caso da reintegração.

Ou seja, se abre uma empresa para investir o dinheiro sujo, para então tirar desse novo negócio um dinheiro limpo. 

O que configura lavagem de dinheiro?

Agora, respondendo à pergunta principal do nosso conteúdo, configura lavagem de dinheiro justamente esses atos que buscam esconder a ilicitude desses valores.

Alguns exemplos de lavagem de dinheiro são:

– Cumplicidade de agente interno, que é o aliciamento de funcionários de instituições financeiras para fazer transações ilegais;
– Contrabando de moeda;
– Uso de contas bancárias fantasmas ou laranjas;
– Operações imobiliárias fraudulentas;
– Importações e exportações fraudadas.

Qual a pena para a lavagem de dinheiro?

A pena para o crime de lavagem de dinheiro é de multa e reclusão de 3 a 10 anos. 

Essa punição pode ser ainda maior se o crime acontecer mais vezes ou for feito com associação a alguma organização criminosa.

Ainda, importante dizer que além da lavagem de dinheiro, o criminoso também é responsabilidade pelo crime que originou aquele dinheiro ilícito. 

Portanto, o tempo de reclusão e a multa podem aumentar. 

Tenho certeza que esse conteúdo ajudou você a compreender esse assunto de forma mais fácil.

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Carlos Ribeiro Advogados