26 de julho de 2017

Confissão Informal: Sem Forma, Logo Ilícita

Não é de hoje que os policiais costumam trazer em seus depoimentos a “confissão informal”, a qual consubstancia-se, figurativamente, na seguinte dinâmica: o cidadão é preso […]
26 de julho de 2017

Elementos da Prisão Temporária

A prisão temporária está prevista na Lei 7.960, de 21 de dezembro de 1989 e nasce logo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, atendendo […]