25 de outubro de 2018

Notícia – O crime de organização criminosa não é admitido como antecedente da lavagem de dinheiro nos fatos ocorridos antes da Lei 12.850/13.

O crime de organização criminosa não é admitido como antecedente da lavagem de dinheiro nos fatos ocorridos antes da Lei 12.850/13, já que até então não […]
23 de outubro de 2018

Artigo – O “CAIXA DOIS ELEITORAL” SOB A PERSPECTIVA PENAL

I – INTRODUÇÃO   Há algum tempo, as doações eleitorais a partidos políticos representam um problema jurídico de complicada apreensão para o direito penal. Essas doações, […]
5 de setembro de 2018

Notícia – Lançamento do livro “Ciências Criminais: Uma Introdução”

O advogado criminalista Carlos Augusto Ribeiro contribuiu para o livro organizado pela ilustre Andressa Tomazini com o artigo intitulado “A colaboração premiada e o elemento corroborativo […]
23 de agosto de 2018

Notícia – Deixar de recolher ICMS próprio, ainda que declarado, é crime, decide STJ

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é crime o não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em […]
24 de julho de 2018

Artigo publicado no Portal Juscatarina sobre evasão de divisas

Não há dúvidas que as reservas cambiais de um país constituem um predicado de importância peculiar na manutenção da saúde econômica de um Estado. Notadamente, a […]
5 de julho de 2018

Notícia – Justiça enquadra autores de exposição íntima na internet na Lei Maria da Penha

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou um morador de Uberlândia a indenizar em R$ 75 mil sua ex-namorada por divulgação não autorizada de […]
3 de julho de 2018

Entrevista concedida ao Portal Juscatarina sobre delação premiada

No dia 29 de junho de 2018, foi publicada entrevista concedida pelo advogado criminalista Carlos Augusto Ribeiro ao Portal Juscatarina, na qual foi abordada a recente […]
14 de maio de 2018

Comentários em jornal sobre as alterações no Código de Trânsito Brasileiro

Alguns profissionais foram ouvidos sobre as mudanças recentes do Código de Trânsito Brasileiro e, em uma das matérias, o advogado criminalista Carlos Augusto Ribeiro e a […]