23 de agosto de 2018

Notícia – Deixar de recolher ICMS próprio, ainda que declarado, é crime, decide STJ

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é crime o não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em […]
19 de abril de 2018

Notas sobre o crime de evasão de divisas

O crime de evasão de divisas encontra tipificação na Lei n. 7. 492/86 (Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), com a seguinte disposição:  Art. […]
9 de abril de 2018

Diferenças entre os crimes de concussão e corrupção passiva

Não raro, ao se tratar sobre os crimes de concussão e corrupção passiva,  há uma confusão sobre a caracterização de ambos os crimes, isso ocorre porque […]
12 de março de 2018

Advogado Criminalista Carlos Augusto Ribeiro esclarecendo alguns pontos sobre as “fake news” no RICTV.