23 de agosto de 2018

Notícia – Deixar de recolher ICMS próprio, ainda que declarado, é crime, decide STJ

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é crime o não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em […]
24 de julho de 2018

Artigo publicado no Portal Juscatarina sobre evasão de divisas

Não há dúvidas que as reservas cambiais de um país constituem um predicado de importância peculiar na manutenção da saúde econômica de um Estado. Notadamente, a […]