8 de abril de 2021

O ANPP e a reparação do dano nos crimes tributários e previdenciários

O advogado criminalista Carlos Ribeiro, em coautoria com o tributarista Gustavo Amorim escreveu o artigo intitulado “O ANPP e a reparação do dano nos crimes tributários […]
23 de agosto de 2018

Notícia – Deixar de recolher ICMS próprio, ainda que declarado, é crime, decide STJ

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é crime o não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em […]
24 de julho de 2018

Artigo publicado no Portal Juscatarina sobre evasão de divisas

Não há dúvidas que as reservas cambiais de um país constituem um predicado de importância peculiar na manutenção da saúde econômica de um Estado. Notadamente, a […]