9 de abril de 2018

Diferenças entre os crimes de concussão e corrupção passiva

Não raro, ao se tratar sobre os crimes de concussão e corrupção passiva,  há uma confusão sobre a caracterização de ambos os crimes, isso ocorre porque […]
19 de fevereiro de 2018

TRF1 – Crime de contrabando de gasolina não se aplica o princípio da insignificância

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que condenou um homem à pena de um ano de reclusão pela […]