Atuação do escritório em caso envolvendo o Direito Penal Tributário é destaque em Santa Catarina
Juiz afasta responsabilidade criminal tributária de sócia de empresa em caso de não recolhimento de ICMS Juiz afasta responsabilidade criminal tributária de sócia de empresa em caso de não recolhimento de ICMS […] Ainda, em consonância com a jurisprudência recente do STJ e acolhendo os argumentos da defesa, sublinhou o magistrado que “não basta o […]
Artigo – Menção à prova ilícita e o fair play no plenário do júri
Artigo publicado pelo advogado Carlos Augusto Ribeiro no Migalhas: Quando se trata de julgamento no tribunal do júri, o qual é pautado pela intima convicção dos jurados, a importância de julgamento justo sobreleva, de sorte que se outras linhas argumentativas não previstas no artigo 478 do CPP influenciam de maneira ardilosa e réproba o convencimento […]
