O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma condenação de 10 anos por tráfico, declarando a nulidade de provas obtidas sem autorização judicial no celular de um acusado preso em flagrante por tráfico de drogas. O conteúdo do aparelho celular do acusado havia sido acessado pelos policiais sem autorização judicial, e as mensagens
Com a defesa liderada por Carlos Ribeiro Advocacia, a Justiça de Santa Catarina, na Vara Criminal de Joinville, determinou a absolvição de um homem apelidado de “Rei dos Caixeiros” em um caso envolvendo lavagem de dinheiro. Além dele, a mulher e a sogra também foram absolvidas após um longo processo
O Ministério Público de Santa Catarina decidiu pelo arquivamento do processo de investigação criminal contra o deputado estadual Jesse Lopes por uma postagem no twitter, em 2020, no auge da pandemia, em que o parlamentar incentiva as pessoas a saírem de casa e não usarem máscaras. O caso repercutiu na
Condenação por crime tributário exige comprovação de dolo específico, decide STJ ao reformar acórdão do TJSC O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o recurso em habeas corpus número 163.334, fixou a tese jurídica segundo a qual “o contribuinte que deixa de recolher, de forma contumaz e com
A operação Dark Shark, que investiga suspeitas de fraudes na iluminação pública de quatro cidades do Sul de Santa Catarina, teve como alvos de mandados de prisão seis pessoas. Todas são ligadas às empresas suspeitas de montar um grupo para fraudas licitações. A operação foi da Diretoria Estadual de Investigações Criminais
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná trancou uma ação penal contra um delegado de Polícia Civil e a sua equipe em caso que foram acusados de lesão corporal gravíssima, por terem efetuados alguns disparos de arma de fogo em uma ocorrência policial de roubo de caminhão.
Não há ilegalidade na conduta do juiz que, após a leitura integral do quesito preparado para o julgamento pelo Tribunal do Júri, simplifica a questão para facilitar a compreensão dos jurados. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a ordem em Habeas Corpus para
O advogado criminal Carlos Augusto Ribeiro escreveu para o Jornal Gazeta do Povo, hoje entre os 5 (cinco) maiores jornais do Brasil. No escrito, defendeu, uma vez mais, que é possível conviver com os jogos de azar sem que isso signifique o aumento da incidência de operações de lavagem de
Juiz afasta responsabilidade criminal tributária de sócia de empresa em caso de não recolhimento de ICMS Juiz afasta responsabilidade criminal tributária de sócia de empresa em caso de não recolhimento de ICMS […] Ainda, em consonância com a jurisprudência recente do STJ e acolhendo os argumentos da defesa, sublinhou o
O advogado criminalista Carlos Ribeiro, em coautoria com o tributarista Gustavo Amorim escreveu o artigo intitulado “O ANPP e a reparação do dano nos crimes tributários e previdenciários“,o qual foi publicado na maior revista eletrônica jurídica do país: Conjur. O artigo pode ser lido acessando o seguinte link: https://www.conjur.com.br/2021-abr-06/opiniao-anpp-crimes-tributarios-previdenciarios
