STF anula condenação de 10 anos após habeas corpus impetrado por Carlos Ribeiro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma condenação de 10 anos por tráfico, declarando a nulidade de provas obtidas sem autorização judicial no celular de um acusado preso em flagrante por tráfico de drogas. O conteúdo do aparelho celular do acusado havia sido acessado pelos policiais sem autorização judicial, e as mensagens do WhatsApp revelaram negociações relacionadas […]