Se você gosta de ver séries ou filmes criminais, com certeza já ouviu aquela frase famosa quando alguém é preso: você tem direito a uma ligação, a ficar em silêncio e a um advogado. Porém, será que, na prática, e no Brasil, são esses os direitos de uma prisão em flagrante?
É isso que quero explicar para você hoje.
Crescer com essa cultura hollywoodiana faz com que às vezes as pessoas se enganem em relação ao que realmente acontece na vida real aqui no nosso país.
Então, separei o texto de hoje justamente para explicar para você quais são os direitos após uma prisão em flagrante, com base na lei brasileira.
Assim, acompanhe abaixo tudo que você tem direito, caso algum dia venha a passar por uma prisão em flagrante.
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O que é a prisão em flagrante
Em primeiro lugar, deixa eu explicar para você o que é a prisão em flagrante.
De acordo com o que o próprio nome diz, a prisão em flagrante acontece quando alguém vai à prisão por estar praticando um crime ou logo após cometê-lo.
Ainda, também se a pessoa estiver com a arma que cometeu o crime ou com os bens que roubou, por exemplo.
Então, assim como qualquer prisão, existem direitos que é preciso respeitar quando ela acontece.
Agora, veja abaixo quais são esses direitos.
Direito à informação
Certamente, sempre que alguém é preso é preciso que essa pessoa tenha a informação sobre o porquê aquela prisão está acontecendo.
Nesse sentido, a autoridade policial ao fazer a prisão em flagrante precisa informar o suspeito sobre os motivos que a justificaram.
Além disso, o direito à informação também engloba a necessidade de a autoridade policial informar o suspeito sobre os direitos que ele tem, que são os que vou falar ao longo do texto.
Importante que você saiba que tudo isso precisa ser cumprido de forma rigorosa, sob pena de ser decretada a nulidade ou ilegalidade da prisão.
Direito de Comunicação
Ainda, outro direito que também se prevê é o de comunicação.
Ou seja, a família da pessoa presa ou outra pessoa que ela indicar precisa saber da prisão, onde aquela pessoa está ou irá.
Quem faz essa comunicação é a autoridade policial. Portanto, aqui no Brasil essa famosa ligação que vemos no filme não é possível.
Inclusive, nem mesmo no presídio, no cumprimento de pena, existe essa possibilidade de ligações.
Direito à assistência jurídica
Certamente, um dos direitos mais importantes para alguém que vai preso é o de ter assistência jurídica.
Assim, é obrigatória a assistência de um advogado, seja ele um defensor público ou um advogado particular.
Dessa forma, nenhuma pessoa presa ficará sem assistência de um advogado, mesmo que não tenha recursos para pagar um advogado particular, por exemplo.
Importante destacar que, caso você passe por isso e tenha condições financeiras, o ideal é contratar um advogado criminalista.
O Direito e o Processo Penal são assuntos muito específicos e que precisam de um conhecimento de especialista.
Caso contrário, você pode ter muitos prejuízos se não houver uma defesa que tenha conhecimento e experiência na área.
Direito ao Silêncio
Esse é um dos direitos que falei lá no começo que sempre aparecem nos filmes e, de fato, ele é verdadeiro.
Na prática, essa é uma garantia para evitar a autoincriminação.
Isso porque, no momento da prisão em flagrante, por exemplo, no calor do momento pode ser que a pessoa fale algo que não deveria e acaba se prejudicando ainda mais.
Esse direito é uma garantia que consta no Código de Processo Penal:
“Art. 186. Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas.
Parágrafo único. O silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.
Então, como você pode ver, além de ter o direito de se manter em silêncio a acusação não pode usar isso em prejuízo do suspeito, como se uma confissão fosse.
Na prática, é sempre melhor que você evite falar algo se ainda não tiver tido contato com o advogado que vai atuar no seu caso.
Direito à Audiência de Custódia
Outra garantia da prisão em flagrante é a realização de audiência de custódia.
Essa audiência precisa acontecer em até 24 horas depois da prisão e serve para verificar se houve algum tipo de abuso ou ilegalidade no ato.
Portanto, é nessa oportunidade que se houve o preso na frente de um juiz, que poderá ou não relaxar a sua prisão.
Ele irá ouvir a pessoa que foi presa, para verificar se houve algum tipo de violência ou outro abuso e também se as condições do caso podem revogar a prisão naquele momento.
A audiência de custódia é bem importante para quem é preso em flagrante, pois é nessa oportunidade que o juiz pode conceder a liberdade.
Direito a Condições Dignas
Por fim, outro direito que é importante destacar é o de condições dignas, que envolve:
- Ter alimentação e água;
- Ficar em um local com boas condições;
- Ter assistência médica caso necessário.
Tudo isso precisa ter a garantia de cumprimento, caso contrário são motivos que levam a um pedido de habeas corpus, por exemplo.
Então, agora se algo acontecer com você ou com alguém que você conhece, já sabe os direitos que possuem.
Se você precisa de um advogado especialista em Direito Criminal, entre em contato.
Carlos Ribeiro Advocacia
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