Quando o assunto é violência, muitas pessoas associam esse ato apenas com algum tipo de atitude física, que machuque o outro. No entanto, com o passar dos anos e também o aumento de casos, em especial contra mulheres, hoje em dia a violência psicológica também é vista como crime.
Para que você consiga entender todos os detalhes sobre esse tipo de crime, preparei esse conteúdo exclusivo.
Veja abaixo como e porque a violência psicológica é um crime no Brasil.
Histórico da Violência Psicológica
Certamente, entender que a violência não acontece apenas de forma física, mas também psicológica, é fácil. No entanto, o que acontece anteriormente é que ela, de forma isolada, não era vista como crime.
Falo sobre isso especialmente no contexto envolvendo à violência contra a mulher, pois é nesse sentido que o crime é previsto. Mais adiante vou explicar sobre isso.
Bom, a questão da proteção da violência contra a mulher começou a tomar forma mais concreta em 2006, com a promulgação da Lei Maria da Penha.
Criou-se essa lei justamente em virtude da violência sofrida por Maria da Penha, mulher que acabou ficando paraplégica depois de um tiro de espingarda que seu marido deu.
Contudo, essa não foi a única vez. Maria da Penha sofreu diversos tipos de violência pelo marido e mais de uma tentativa de matá-la.
Com isso, Maria saiu de casa com suas filhas para se proteger do que sofria. O marido, por outro lado, depois de mais de um julgamento, acabou tendo sua condenação anulada.
Foi com isso que Maria recorreu ao Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL e ao Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM, para denunciar o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – CIDH/OEA. Isso porque houve violação de direitos humanos e outros direitos protegidos em acordos que o Brasil fazia parte.
Isso aconteceu em 1998, mas uma medida definitiva de proteção à mulher ocorreu apenas em 2006, depois de muitos debates sobre.
A partir da Lei Maria da Penha o combate à violência doméstica e proteção à mulher começaram a ser um assunto importante no país.
No entanto, até hoje existem falhas em relação a isso.
Tipos de Violência
Na prática, existem diferentes tipos de violência que pode se cometer contra uma pessoa, como:
- Violência física;
- Moral
- Violência sexual;
- Violência psicológica;
- Patrimonial;
- Entre outras.
Para a maioria delas, há uma previsão no Código Penal Brasileiro, caso aconteçam.
A violência sexual, por exemplo, é o crime de estupro, importunação, abuso sexual, etc.
Para a violência física há o crime de lesão, para diferentes situações. Já para a violência patrimonial posso dar como exemplo o crime de furto ou roubo.
E para a violência psicológica, será que existe algo no Código Penal?
A partir de 2021, sim. Com a promulgação da Lei 14.132/2021 a violência psicológica passou a ser crime nas seguintes situações:
Art. 147-B. Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação: (Incluído pela Lei n.º 14.188, de 2021)
Ou seja, agora não apenas a violência física, mas também a psicológica, possuem caráter de crime e uma pena específica para isso, desde que contra a mulher.
Sim, esse é um detalhe importante, já que o crime é específico para o caso de ser cometido contra uma mulher.
Nesse caso, portanto, ameaçar, causar algum constrangimento, expor a uma situação humilhante ou até mesmo manipular alguém do sexo feminino é crime.
Essa alteração veio justamente porque muitas mulheres, apesar de não sofrerem violência física, sofrem muitos abalos psicológicos, em especial nos relacionamentos abusivos.
A Lei Maria da Penha já previa isso como uma forma de violência, mas a inclusão no Código Penal reforça ainda mais o caráter criminoso do ato.
Qual a pena para o crime de violência psicológica
De acordo com o artigo que citei acima, a pena para esse tipo de crime é a seguinte:
Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave. (Incluído pela Lei n.º 14.188, de 2021)
No entanto, pode haver uma combinação de crimes, caso haja uma situação de violência física, por exemplo.
Se tiver com alguma dúvida sobre esse assunto, entre em contato para que possamos conversar.
Carlos Ribeiro Advocacia
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