Investigação contra Deputado Estadual Jessé Lopes é arquivada pelo MP
O Ministério Público de Santa Catarina decidiu pelo arquivamento do processo de investigação criminal contra o deputado estadual Jesse Lopes por uma postagem no twitter, em 2020, no auge da pandemia, em que o parlamentar incentiva as pessoas a saírem de casa e não usarem máscaras. O caso repercutiu na mídia na época e, três […]
Absolvição no STJ: Condenação por crime tributário exige comprovação de dolo específico
Condenação por crime tributário exige comprovação de dolo específico, decide STJ ao reformar acórdão do TJSC O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o recurso em habeas corpus número 163.334, fixou a tese jurídica segundo a qual “o contribuinte que deixa de recolher, de forma contumaz e com dolo de apropriação, o ICMS […]
