Um crime bastante conhecido e comentado no Brasil é o da lavagem de dinheiro, em especial por conta da operação lava jato.
Essa foi uma grande operação para combate da lavagem e da corrupção, inclusive já tem um texto só sobre isso aqui no blog.
Então, a partir dessa operação aconteceram muitas prisões pela lavagem de dinheiro, mas você sabe qual é a pena para esse crime? É o que vou contar para você hoje.
O que é lavagem de dinheiro
Antes de falarmos sobre a pena de lavagem de dinheiro, deixa eu explicar para você o que é esse crime.
De maneira geral, todo dinheiro que circula na economia, precisa ter uma origem e essa origem precisa vir de atividades lícitas, como:
- Remuneração por um trabalho;
- Venda de patrimônio;
- Lucro de Empresas;
- Dividendos;
- Entre outros.
Enfim, todo dinheiro que você recebe, tem uma origem e ela não pode ser fruto de um crime.
Na prática, todo dinheiro recebido precisa ter uma origem lícita.
Acontece que a lavagem de dinheiro serve justamente para “lavar” um dinheiro que não tem origem legal.
Ou seja, ele veio através da prática de algum crime, por exemplo, tráfico de drogas.
Como o tráfico movimenta muito dinheiro, quem cuida disso, em algum momento, precisa fazer a lavagem para poder dar legalidade àqueles valores.
Na lava jato, por exemplo, o dinheiro era fruto de corrupção, também um crime que está envolvido de forma direta com a lavagem.
Na lei, o crime de lavagem de dinheiro é o que está no art. 1º da Lei 9.613/98:
Art. 1º Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
Como funciona a lavagem de dinheiro
Na prática, em tese, a lavagem de dinheiro acontece em três etapas diferentes:
- Colocação;
- Ocultação;
- Integração.
Veja abaixo o que é cada uma dessas fases.
Colocação
Em primeiro lugar, a lavagem de dinheiro acontece aos poucos, comprando itens de baixo valor para movimentar o dinheiro.
Ocultação
Posteriormente, acontece a fase da ocultação, que é através do uso de contas bancárias de pessoas ou empresas que não existem.
Ou, se existem, são os famosos laranjas. Então, o criminoso em si não usa o seu nome, mas sim o de terceiros.
Integração
Depois, há a fase da integração, que é quando o dinheiro de origem ilegal entra na economia através da abertura de empresas de fachadas.
Portanto, constituem-se empresas apenas para esse fim de lavar o dinheiro, pode ser que elas tenham atividade mesmo ou não.
Isso pode acontecer através de pequenos ou grandes estabelecimentos.
Qual a pena para esse crime?
Agora, vamos ao foco do nosso texto, que é a pena dessa infração.
De acordo com o Código Penal, a pena é de multa e reclusão de 3 a 10 anos.
Ainda, ela pode aumentar se a lavagem acontecer de forma frequente ou for feita com associação de organização criminosa.
Esse é um crime que tem se tornado cada vez mais comum, por isso empresas e governos investem muito na prevenção desse crime.
Casos de prisão por lavagem de dinheiro
Recentemente tivemos alguns casos de prisão envolvendo esse crime.
Um deles aconteceu no Rio Grande do Sul, com o dono de uma rede de barbearias.
A polícia suspeita que ele usava o estabelecimento para lavar o dinheiro do tráfico de drogas.
Em Brasília, um influencer foi preso também por lavagem de dinheiro, cuja origem era de jogos de azar, através de rifas falsas que sortearam carros de luxo.
Por fim, recentemente o fundador da Binance, operadora de investimentos de criptomoedas, foi condenado a 4 meses de prisão, nos Estados Unidos.
No entanto, foi feito um acordo para o pagamento de uma multa de 4 bilhões de dólares para que a prisão não aconteça.
Portanto, são inúmeros os casos conhecidos, não só no Brasil, mas ao redor do mundo.
Se você está com alguma demanda criminal que envolve a lavagem de dinheiro, entre em contato para que eu possa ajudar você.
Carlos Ribeiro Advocacia
