Que a advocacia criminal nem sempre é vista com bons olhos pela sociedade, quase todo mundo sabe. Afinal de contas, o que muitos pensam é que ela só serve para defender “bandido”. 

Contudo, essa é uma visão muito incorreta sobre essa área do direito, isso porque o que a advocacia criminal defende é um dos bens mais preciosos de qualquer pessoa: a liberdade.

Além disso, todos nós estamos sujeitos a ter algum problema criminal algum dia na vida.

A advocacia criminal trabalha não somente para defender alguém que de fato cometeu algum crime, mas também para provar a inocência de alguém que pode estar sendo acusado de forma injusta.

Ou seja, o trabalho de qualquer advogado criminalista é defender o seu cliente de acordo com a realidade do caso dele e do que a lei brasileira prevê.

Assim, para explicar um pouco mais sobre como a advocacia criminal ajuda na proteção dos direitos, trouxe hoje algumas situações sobre a atuação dessa área do Direito.

Habeas Corpus

Certamente, uma das demandas que a advocacia criminal mais atua e que as pessoas têm mais conhecimento é no Habeas Corpus.

Isso porque o Habeas Corpus é uma forma de garantir a liberdade de um indivíduo que teve esse direito ameaçado.

Por exemplo, se alguém está preso mais tempo do que devia, o Habeas Corpus é impetrado para que essa pessoa seja colocada em liberdade.

Outra situação em que ele é possível é quando algum requisito para aquela prisão não tiver sido cumprido, por exemplo, um juiz que não é competente ter determinado a prisão.

Eu já falei tudo sobre o Habeas Corpus em outro conteúdo aqui no blog, que você pode ler clicando aqui.

Investigação Criminal

De acordo com o que falei no início do texto, ao advogado criminalista também cabe a missão de provar a inocência de alguém, se assim a pessoa se diz. 

Nesse sentido, também é uma demanda da advocacia criminal a investigação criminal do fato, para encontrar provas que inocentam a pessoa acusada.

Então, o advogado criminalista pode fazer uma investigação paralela à oficial para encontrar fundamentos a sua defesa, como álibis do acusado, provas periciais, testes que forem necessários.

Enfim, tudo que for essencial para provar a inocência do acusado.

Por isso é que o profissional da advocacia criminal precisa ter uma visão multidisciplinar, para poder auxiliar de forma mais qualificada o seu cliente. 

Redução de Pena

Certamente, em alguns casos, não há como se falar em inocência, pois muitas vezes a prisão acontece em flagrante ou o próprio acusado confessa o crime.

Ou, ainda, as provas são incontestáveis.

Nesse caso, a atuação da advocacia criminal será no sentido de garantir a pena mais justa aquela pessoa, de acordo com o que prevê a legislação.

Portanto, nunca é sobre ˜defender bandidos˜, mas sim garantir o cumprimento da lei.

Dentro da redução de pena, o advogado criminal busca encontrar uma forma de reduzir a pena, como, por exemplo, através da retirada de uma agravante, que faz a pena aumentar.

Na redução é preciso muita estratégia da defesa criminal para conseguir um bom resultado para a condenação. 

Ainda, outro viés é também de garantir a tipificação correta do crime cometido, pois isso interfere de forma direta na pena aplicada.

Manutenção dos direitos dos apenados

Em terceiro lugar, ainda preciso trazer que a advocacia criminal também é contínua, pois é o advogado criminalista a voz daqueles que se encontram apenados.

Ou seja, é o advogado da defesa daquela pessoa que se encontra na prisão que manterá contato com ele para verificar se os seus direitos estão sendo resguardados.

Sim, os apenados também precisam ter suas garantias cumpridas pelo Estado, pois é uma previsão da lei, tanto nacional, quanto internacional.

Portanto, ele assegurará que em qualquer necessidade aquela pessoa estará assistida e buscará o cumprimento de algum direito que esteja sendo violado. 

Tribunal do Júri

Por fim, outro papel de destaque na advocacia criminal é na atuação no Tribunal do Júri.

O Tribunal do Júri é muito conhecido por toda a população, pois crimes famosos já tiveram seu julgamento nesse formato e a mídia costuma acompanhar bastante.

Sem a advocacia criminal o júri sequer existiria, pois aquele momento serve justamente para a defesa apresentar seus argumentos para a inocência do acusado.

É um debate intenso entre acusação e defesa, para que ao fim o júri possa julgar.

Então, a advocacia criminal é essencial, pois é uma das principais partes desse procedimento.

É o advogado criminal que fará a exposição de toda a defesa, para garantir o melhor resultado ao acusado.

Assim, você pode perceber que a advocacia criminal atua de várias formas e em várias áreas diferentes.

O advogado criminal é, sim, essencial para a manutenção e garantia do Direito de todos os cidadãos.

Carlos Ribeiro Advocacia