Foro privilegiado e Caso Marielle Franco, entenda tudo sobre.

Há seis anos atrás, no dia 14 de março de 2018, o assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes chocou o país.

A vereadora e seu motorista foram brutalmente assassinados após um evento em que Marielle palestrou, quando seu carro foi alvejado por diversos disparos. 

Desde então, não só a família, mas a polícia e outros órgãos do Governo fizeram diversas investigações para apurar quem era os assassinos e a motivação do crime.

Afinal de contas, Marielle Franco era uma importante vereadora do Rio de Janeiro e mesmo no início das investigações já havia a suspeita de que a motivação era política.

Atualmente, seis anos depois, parece que essas questões começam a ter respostas e o caso chegou até o STF, em virtude de um possível foro privilegiado.

Ou seja, algum dos envolvidos ocupa um cargo público.

Então, para explicar tudo isso para você, preparei esse conteúdo exclusivo. 

Confira abaixo qual é a discussão sobre foro privilegiado no caso Marielle Franco. 

Leia também: Caso Daniel Alves.

O caso até aqui

Desde a data do crime, em março de 2018, o caso Marielle Franco já passou por diversas investigações, prisões e também muita especulação sobre o que aconteceu de fato e quem eram os envolvidos.

Inclusive, um movimento forte surgiu no sentido de quem mandou matar Marielle. Essa era uma pergunta que até pouco tempo atrás estava sem resposta.

Hoje em dia, mesmo as investigações tendo avançado bastante, ainda não há nenhuma condenação de fato, mas provas mais fortes sobre os suspeitos disso.

Quem está preso até agora

Até o momento, sete suspeitos pelo crime se encontram presos, veja abaixo quem são.

Ronie Lessa

Ronie Lessa é um dos principais suspeitos do crime, acusado de ser quem atirou na vereadora e seu motorista.

Ele é ex policial militar, pois foi expulso da PM e preso em 2019. Até hoje ele segue preso, mas sem condenação definitiva.

O nome de Lessa voltou à tona esse ano, quando ao fazer uma delação premiada confirmou ser o autor dos disparos e também entregou quem o contratou para isso.

Élcio de Queiroz

Outro suspeito preso, que também era policial militar, foi Élcio de Queiroz, preso em 2019.

Também através de delação premiada, ele assumiu ser o motorista que dirigia o carro que perseguiu Marielle e Anderson em 2018.

Ainda, foi Élcio que delatou outro envolvido no crime, Suel.

Suel

Suel é Maxwell Simões Correa, ex sargento do corpo de bombeiros do Rio de Janeiro.

A sua prisão no crime se deu por ser acusado de ter emprestado um carro para que fosse escondida a arma do crime e depois por ter ajudado a descartá-la. 

Além disso, Queiroz, em sua delação, informou que Suel participou de outra tentativa de assassinato de Marielle em 2017.

Todos esses três aguardam a realização de um Júri para terem um julgamento definitivo. 

Orelha

Mais um suspeito preso pelo crime é Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha.

Ele foi preso por ser suspeito de desmanchar o veículo que se usou no crime, por ser dono de um ferro velho. 

Por fim, as últimas três prisões que aconteceram foram as que trouxeram as principais respostas ao caso, até o momento.

Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa

Segundo informações lidas do processo, na sua delação Ronie Lessa informou que os mandantes do crime foram os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa.

A motivação seria a regularização de terras no Rio de Janeiro, pois o grupo em que os irmãos Brazão faziam parte queria instalar um condomínio nessa área e a vereador era contra.

Enquanto Marielle queria que a área tivesse uso para fins sociais, o grupo queria explorá-la comercialmente. 

Domingos Brazão e Chiquinho Brazão são irmãos e pessoas muito conhecidas no cenário político. 

Chiquinho é deputado federal pelo Rio de Janeiro desde 2018 e antes disso já foi vereador da capital do estado de 2004 a 2018. Ou seja, foi colega de Marielle. 

Seu irmão Domingos, por outro lado, ocupa um cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 

Inclusive, Domingos já havia tido uma denúncia pelo crime em 2019.

Por fim, o último suspeito preso foi Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

A acusação sobre ele é de encobrir o crime, tomando medidas para evitar que a investigação continuasse. 

Foro privilegiado e o caso Marielle

De acordo com o que citei antes, um dos presos é deputado federal do Rio de Janeiro.

Portanto, em virtude de um possível foro privilegiado, o caso chegou ao STF.

Mas, afinal, o que é o foro privilegiado?

De maneira geral, todo cidadão deve ser julgado em uma esfera e órgão específico, de acordo com o crime que pratica.

Por exemplo, se você comete um homicídio na sua cidade, é provável que o julgamento seja por um juiz estadual, competente no estado em que o crime aconteceu.

Assim também pode ser um crime federal.

No entanto, algumas pessoas possuem foro privilegiado e os julgamentos acontecem por tribunais específicos. 

Atualmente, a Constituição Federal diz que os seguintes podem ter julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal)

  • Presidente da República e vice-presidente da República;
  • Senadores;
  • Deputados federais;
  • Integrantes dos tribunais superiores de justiça;
  • Integrantes do TCU (Tribunal de Contas da União);
  • Embaixadores.

Para complementar essa previsão, em 2018 o STF por meio da Ação Penal 937, estabeleceu que o foro por prerrogativa de função, que é o foro privilegiado, deveria ser restrito aos delitos ocorridos durante e em razão do exercício do cargo. 

Contudo, o que acontece é que o Ministro Alexandre de Moraes assumiu a jurisdição sobre o caso Marielle Franco.

Mas, o Deputado Federal Chiquinho Brazão se elegeu em outubro de 2018. Ou seja, não ocupava cargo público na época do crime em março de 2018.

Então, o que se aguarda agora é se a AP 937 será aplicada nesse caso, para saber se o deputado terá direito ou não ao foro privilegiado. 

Na Câmara dos Deputados já se abriu processo para cassar seu mandato, mas até o momento não houve decisão final sobre isso.

Para saber qual será o desfecho desse caso, continue acompanhando meus textos aqui no blog e também as postagens nas redes sociais. 

Carlos Ribeiro Advocacia


Publicado em:

03/06/2024