Artigo – Menção à prova ilícita e o fair play no plenário do júri
Artigo publicado pelo advogado Carlos Augusto Ribeiro no Migalhas: Quando se trata de julgamento no tribunal do júri, o qual é pautado pela intima convicção dos jurados, a importância de julgamento justo sobreleva, de sorte que se outras linhas argumentativas não previstas no artigo 478 do CPP influenciam de maneira ardilosa e réproba o convencimento […]
Imprensa – O ANPP e a reparação do dano nos crimes tributários e previdenciários
O advogado criminalista Carlos Ribeiro, em coautoria com o tributarista Gustavo Amorim escreveu o artigo intitulado “O ANPP e a reparação do dano nos crimes tributários e previdenciários“,o qual foi publicado na maior revista eletrônica jurídica do país: Conjur. O artigo pode ser lido acessando o seguinte link: https://www.conjur.com.br/2021-abr-06/opiniao-anpp-crimes-tributarios-previdenciarios
Imprensa – publicado no Portal Juscatarina sobre evasão de divisas
Não há dúvidas que as reservas cambiais de um país constituem um predicado de importância peculiar na manutenção da saúde econômica de um Estado. Notadamente, a partir da consolidação de reservas cambiais sólidas é que se constata o equilíbrio econômico-financeiro de um país, bem como a confiança de investidores nos programas adotados pelo governo no […]
Artigo – Notas sobre o crime de evasão de divisas
O crime de evasão de divisas encontra tipificação na Lei n. 7. 492/86 (Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), com a seguinte disposição: Art. 22. Efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do País: Pena – Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. […]
Diferenças entre os crimes de concussão e corrupção passiva
Não raro, ao se tratar sobre os crimes de concussão e corrupção passiva, há uma confusão sobre a caracterização de ambos os crimes, isso ocorre porque os tipos penais que do descrevem possuem elementos idênticos, de forma que nas linhas a seguir discorremos, objetivamente, sobre cada um dos crimes e, ao final, apontaremos as principais […]
Notas sobre o crime de peculato
Não raro, diante do quadro de combate à corrupção que se instalou no país, somos bombardeados por notícias que se referem ao crime de peculato, porém, na maioria das vezes, as características que envolvem esse tipo penal são deixadas em segundo plano e a compreensão acaba sendo restrita, de modo que se faz necessária uma […]
